i. Uma melhor organização inicial
Para explicar melhor a proposta, terei que expor mais em detalhes como está escrita a Constituição para depois propor a mudança que penso ser necessária.
Hoje, seus primeiros artigos estão distribuídos da seguinte forma:
Título I – Dos Princípios Fundamentais
. Art. 1º, 2º, 3º e 4º.
Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais
. Capítulo I – Dos direitos e Deveres Individuais e Coletivos
. Art. 5º, com 78 incisos e 4 parágrafos.
. Capítulo II – Dos Direitos Sociais
. Art. 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º.
. Capítulo III – Da Nacionalidade
. Art. 12º e 13º.
. Capítulo IV – Dos Direitos Políticos
. Art. 14º, 15º e 16º.
. Capítulo V – Dos Partidos Políticos
. Art. 17º.
Como podemos ver, não há uma clara divisão entre o que podemos considerar como Fundamentos, Objetivos e Princípios, não possibilitando um entendimento simples e completo. Buscando estudos já efetuados, encontrei um1 que me pareceu mais coerente com o que eu penso e assim sendo, o utilizei para propor alterações nos Títulos I e II:
Título I – Dos Fundamentos e das Finalidades
. Capítulo I – Dos Fundamentos
. Art. 1º e 2º.
. Capítulo II – Das Finalidades
. Art. 3º
Título II – Dos Princípios
. Capítulo I – Quanto às Relações Internacionais
. Art. 4º.
. Capítulo II – Quanto ao homem e ao Cidadão
. Art. 5º.
. Capítulo III – Qto. aos Direitos e Deveres Sociais
. Art. 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º.
. Capítulo V – Da Nacionalidade
. Art. 12º e 13º.
. Capítulo V – Dos Direitos Políticos
. Art. 14º, 15º e 16º.
. Capítulo V – Dos Partidos Políticos
. Art. 17º.
Nota: 1- Essa é uma adaptação do que foi observado por Nadialice Francischini e publicado em DICA OAB: Fundamentos, Objetivos e Princípios do Estado Brasileiro, em 24 de junho de 2013.
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