ii. Artigo 1º
Para maior compreensão no que tange aos Fundamentos, sugiro que o art. 1º tenha seus incisos alterados, ficando o todo como o abaixo: ‘Art. 1º - República Federativa do Brasil,…
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novembro 14, 2022
Para maior compreensão no que tange aos Fundamentos, sugiro que o art. 1º tenha seus incisos alterados, ficando o todo como o abaixo: ‘Art. 1º - República Federativa do Brasil,…
No art. 2º encontramos: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” Mas não está determinado como deve se dar essa harmonia…