vi. – Quanto ao sigilo de dados
Para o inciso XII – "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses…
Para o inciso XII – "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses…
No inciso XLII, está definido que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.” Porém não está escrito que citar…
v. Artigo 5º - Quanto à proteção da família No art. 5º estão descritos os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Tudo em um único artigo com 78 incisos. Foi…
viii. - Prisão ou manicômio? Em seguida, no inciso XLVII está: “não haverá penas” c) “de trabalhos forçados”. Se se deseja que a pessoa aprenda conceitos e fundamentos que antes…
ix. - Quanto à iniciativa popular Penso que todos gostaríamos de ter uma melhor definição do que poderia ser essa Iniciativa Popular, mas não há. A dia de hoje, para…
x. - A mudança de gênero Esse é um tema muito sério e que nos preocupa demasiado. Considerando que não é fácil entendermos corretamente as diferenças entre equidade e igualdade…
Se o moderno é ser diferente, será que é necessário ser tão diferente assim? E se todos forem diferentes, existirá o normal? Batendo o arrependimento, o que fazer? Se para…
xi. Fazendo aparecer todo o dinheiro ilegal Duas atitudes temos que ter para a nossa vida em sociedade: não fazer o que está definido como ilegal e pagar os impostos…
xiii. Revisando a questão da idade mínima No art. 14º, § 3º, inciso VI, estão descritas as idades mínimas para alguns postos do Executivo e do Legislativo. Se exige “trinta…
xvi. Quanto à quantidade de Dep. Estaduais No art. 27º, temos definida a quantidade de Deputados Estaduais. Como mínima, essa quantidade pode ser 3 vezes a quantidade de Deputados Federais.…