H14 – Os pesados Impostos

xxxii.  Facilitando a vida de todos

Outro tema que tira a paciência e o bem-estar do brasileiro é a quantidade de impostos que pagamos, sob diversos nomes, para diversas finalidades, dificultando o entendimento, pela população, do quanto realmente se paga. Ainda no Brasil há um problema a mais que é justamente o que o Governo Federal arrecada e depois repassa aos 26 Estados, dificultando sobremaneira o controle, por todos, da relação arrecadação versus gastos, fazendo com que fiquemos surpresos quando descobrimos que há Estados que mais recebem do que arrecadam, até hoje.

Olhando o que foi feito na União Europeia com o imposto único (IUC – Imposto Único de Circulação – para Portugal ou o IVA – Impuesto sobre el Valor Añadido – na Espanha), podemos concluir que sim, é possível viver com um único imposto. Para tanto, eu modificaria o texto do art. 146º da seguinte maneira:

‘Parágrafo único – O imposto único deve ser a meta da administração pública, devendo-se definir:

1. a porcentagem sobre o preço de cada tipo de produto, não devendo possuir mais do que 5 categorias;
2. o percentual que deverá ser destinado ao Município, aos Estados e à União;
3. o recolhimento será unificado e centralizado e a distribuição da parcela de recursos pertencentes aos respectivos entes federados será imediata;
4. a arrecadação, a fiscalização e a cobrança poderão ser compartilhadas pelos entes federados, adotado cadastro nacional único de contribuintes;
5. não será permitido prazo para sua implantação maior do que 4 anos, a partir da data dessa alteração.’

Outra consequência importante da implantação do Imposto Único seria evitar situações como a dos combustíveis, pois impediria que cada Estado pudesse ter uma taxação diferenciada para o mesmo produto, dependendo exclusivamente da base aliada ao Executivo do Estado.
Ou mesmo essa questão do Marco Tributário, um bonito nome para o mesmo: aumento de impostos.
Isso é um absurdo, um autêntico abuso de poder.

Mas veja que tudo está dentro da atual Constituição, que acaba não protegendo o brasileiro como deveria.

Ela deve ser modificada! …ou não aguentaremos muito mais tempo.

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