Por fim, chegamos à última parte desse estudo sobre o IRRF.
Esperamos que não tenha sido cansativo, porém, se foi, que tenha valido a pena tê-lo lido por inteiro.
Como você poderá comprovar, pensamos que o objetivo foi alcançado: a valorização do homem com o correto papel do Estado.
A seguir, uma lista com os itens desse tópico.
- Podemos afirmar que essas regras eliminariam 90% dos problemas que todo brasileiro encontra na sua velhice e que vemos que com a nova CLT —não atingindo a todos e não tendo sido feita juntamente com a reforma fiscal e salarial—, não iremos resolver, além de continuarmos a receber uma baixa pensão;
- Sendo essas regras para todos, já comentado no apartado da aposentadoria, o problema social seria eliminado pouco a pouco;
- Não é somente na Constituição ou na Declaração dos Direitos Humanos que deveremos respeitar o trabalhador. Com essas regras estaremos dizendo: é importante o seu dinheiro, mas também sua participação na sociedade;
- O respeito ao trabalhador seria demonstrado também na sua velhice;
- Fazer qualquer reforma na Previdência, mas continuar permitindo que haja pensões especiais (fora do âmbito do INSS), é o mesmo que tentar tratar o câncer com aspirina. Por pouco tempo poderá resolver, mas não iremos eliminar a doença e ela irá se desenvolver mais rapidamente podendo até o paciente ‘entrar em coma’. No caso do Estado, isso significa que o progresso não será o que poderia, o que vale dizer que a situação continuará a mesma de hoje, onde somente alguns setores crescem, e dentre eles, o desinteresse escolar, a violência nas ruas e o lucro dos Bancos;
- Fortemente unido a este tema está a questão do salário que o Estado paga aos diferentes profissionais que possui, contratados por concurso público ou não. Possibilitar que a remuneração de um membro dos Três Poderes possa ser mais de 50 vezes o SM, me parece que não é a melhor forma de crescer, muito pelo contrário, pois causará um enorme desnível e desequilíbrio social, e é o que já está ocorrendo;
- Se levarmos em conta que há as aposentadorias com esses valores ou ainda maiores, já não há o que dizer, pois é um suposto assassinato;
- Veja ainda que esse desnível social está sendo causado justamente devido a três fatores:
– enormes vantagens concedidas aos nossos legisladores,
– à má utilização do dinheiro do contribuinte, aquele mesmo que não tem dinheiro para manter sua família,
– a absurda diferenciação entre remuneração e salário, fazendo com o que esteja na Constituição, de limitação ao valor do salário do presidente, possa não ser cumprido; - Toda essa injustiça social, pois é esse o termo correto que poderemos usar, somente leva a que, o brasileiro que não recebe por holerite, tente sonegar o máximo possível. Mesmo sem fazer todas essas contas, ele observa a sociedade e sente que o estão enganando;
- O Estado, que nada mais é do que a vontade da maioria, deve suprir a população dos recursos básicos do dia-a-dia. Para isso cobra do cidadão uma quantidade de dinheiro que faz com que esse mesmo cidadão não consiga ter recursos para a sua própria aposentadoria. Porém o Estado permite que se pague altos salários e se proporcione uma aposentadoria a 100% a alguns de seus membros diretos. Onde está a lógica de tudo isso? Em nenhum lugar;
- O fato de os legisladores simplesmente quererem levar vantagem, os levou a não fazerem qualquer conta ou, se fizeram, se sentiram bem em poder conseguir tanta vantagem assim. O fato é que hoje temos uma administração pública que necessita de drásticas e urgentes correções. Salários, IRRF, imposto único e pensões, todos estão relacionados entre si. Mas como cobrar dos nossos representantes tais mudanças se são eles próprios os responsáveis por essa desorganização e desigualdade?;
- Se tudo tem um princípio, uma causa, não consigo dizer outra coisa do que a que tanto o desnível social quanto a falta de desenvolvimento possuem como causa as aposentadorias dos nossos legisladores. A Caixa de Previdência do Senado e do Congresso devem ser imediatamente extintas. Todos devem fazer parte do regime do INSS;
- Se todos nos pusermos de acordo com isso, começaremos a entender o termo ‘dignidade humana’, que até agora somente soubemos desrespeitá-la.
Se alguém perguntar a razão de até hoje não se falar abertamente sobre esse grande problema, sua causa e a correspondente solução, minha resposta é ‘NÃO SEI!’. Há muitas associações e representações de classe completamente caladas. Então, por que existem?
com a colaboração de
Paulo Medina Marques
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