Para o inciso XII – "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses…
No inciso XLII, está definido que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.” Porém não está escrito que citar…
x. - A mudança de gênero Esse é um tema muito sério e que nos preocupa demasiado. Considerando que não é fácil entendermos corretamente as diferenças entre equidade e igualdade…
xiii. Revisando a questão da idade mínima No art. 14º, § 3º, inciso VI, estão descritas as idades mínimas para alguns postos do Executivo e do Legislativo. Se exige “trinta…
xxxi. Independizando o Supremo Se no art. 2º encontramos: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, poderemos ver que há uma…
O STF não pode ter seus membros eleitos pelo Executivo e aprovados pelo Legislativo. Como está hoje, é matar Montesquieu ...e toda a democracia. É fundamental que a cúpula do…
Participe desse movimento por um novo Brasil. É possível viver em um país mais igualitário, justo, progressista, e o mais importante, sem ser economicamente socialista, ...mas depende muito de você.…
Há dois conceitos que necessitam ser difundidos amplamente, que é o de Democracia Direta e o de Democracia Representativa. – Não basta saber que a democracia significa 'vontade do povo'?…
Portanto, independentemente de serem 18 ou 9 os Estados deficitários, deveremos exigir: uma prestação de contas detalhada e transparente; a diminuição da quantidade de Senadores, de 81 para 26 ou…
A Constituição foi elaborada por inexperientes bem-intencionados ou pela classe política que legislou em causa própria? Com relação a esse inchaço administrativo, cabe uma ressalva com relação ao esforço que…