H8 – Dos Direitos Políticos
xiii. Revisando a questão da idade mínima No art. 14º, § 3º, inciso VI, estão descritas as idades mínimas para alguns postos do Executivo e do Legislativo. Se exige “trinta…
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abril 13, 2022
I – Mãos à obra – O que falta?
Tentando responder à pergunta feita no inicio, ‘o que falta?’, podemos dizer que a solução está em dar à população a possibilidade de participar mais diretamente da Administração do Estado,…
abril 14, 2022