O Código Penal prevê penas que variam entre 6 e 30 anos de reclusão, dependendo da idade da vítima e do dano causado. O estupro é um crime considerado hediondo, inafiançável, mas prescreve em 20 anos.
Caso se encontre o agressor e ele seja condenado, onde cumprirá a pena se não há prisão suficiente? Aqui temos um grande problema, pois se isso é do conhecimento dos criminosos e dos advogados de defesa, poderá ser uma desculpa para ocasionar o descaso com a lei, ou o não cumprimento total da pena ou ainda a famosa impunidade, …e assim não evoluímos…
Querer evoluir sem leis duras, é típico de pessoas que já cometeram crimes ou mesmo, que ainda cometem.
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